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Notícias Publicado em 27 de Março de 2024 - 12:32
TRT-5 condena município por não repassar empréstimo consignado a instituição financeira
A desembargadora Luíza Lomba decidiu majorar para R$5.000,00 a indenização por dano moral
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2023 - 09:33
Câmara aprova multa para banco que fizer consignado sem autorização do beneficiário
Multa será de 10% no valor do empréstimo.
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2023 - 16:40
Governo volta atrás em decisão e taxas de juros do consignado do INSS ganham novos valores
Anteriormente, a decisão era reduzir as taxas cobradas em cartões e empréstimos consignados de aposentados e pensionistas para 2,62% e 1,70% ao mês, respectivamente.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 05 de Janeiro de 2021 - 11:23
Meu empréstimo consignado tem valor abusivo me deixando quase sem salário. E agora?
A abusividade precisa ser aferida caso a caso.
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2017 - 12:16
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2016 - 12:08
Câmara aprova Medida Provisória que libera FGTS como garantia de empréstimo consignado
Medida provisória também regulamenta pagamento de indenizações para acidentes com embarcações.
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2016 - 16:54
Banco é condenado por desconto indevido de consignado em pensão de deficiente mental
Descontos aconteceram por mais de dois anos.
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2016 - 11:43
Siemens mantém decisão que admitiu desconto de consignado na rescisão contratual de ex-gerente
Autorizados previamente pelo empregado, não há impedimento para o empregador efetuar descontos no pagamento das verbas rescisórias.
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2010 - 16:08
STJ mantém decisão sobre empréstimo consignado a servidores do município de São Paulo
Segundo o presidente do Tribunal, relator do recurso, se rompido o contrato, o município perderá os valores que o Banco do Brasil se obrigou a lhe pagar, cerca de R$ 760 milhões.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2010 - 13:34
Santander e Proforte são condenados a pagar indenização por empréstimo consignado
Santander e Proforte deveram pagar indenização a um funcionário por danos morais
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2009 - 13:08
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2023 - 09:48
TJDFT determina rescisão de contrato de empréstimo feito por golpista em nome de cliente
A rescisão está condicionada a devolução da quantia remanescente do empréstimo consignado, a qual o fraudador não conseguiu transferir.
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2020 - 17:12
Idosa analfabeta que contratou empréstimo sem perceber será indenizada
Para o colegiado, o banco se valeu da sua situação de "hipervulnerabilidade" para validar a contratação de um empréstimo consignado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 14 de Maio de 2012 - 14:05
Civil. apelação cível. Ação de indenização. Cadastro de inadimplentes.
Contrato de empréstimo consignado em folha de pagamento de servidora pública municipal. Desconto realizado em contra-cheque.
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2021 - 12:39
Ação para cobrar parcelas de empréstimo consignado em folha de pagamento prescreve em cinco anos
É de cinco anos o prazo prescricional para a propositura de ação de cobrança em razão da falta de pagamento das parcelas com previsão de desconto no contracheque do devedor, decorrente da perda da margem consignável.
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2018 - 10:56
Não cabe ação civil pública para questionar cláusula contratual de empréstimo consignado
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2018 - 12:01
Banco deve devolver em dobro valor de empréstimo consignado não solicitado
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2018 - 14:38
Tribunal de Justiça anula empréstimo consignado vendido por banco a idoso analfabeto
Para o tribunal, houve má-fé e abuso de vulnerável.
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2016 - 17:19
Esquema no Planejamento desviava dinheiro de crédito consignado, diz Polícia Federal
Escritório ligado a Paulo Bernardo recebeu R$ 7 milhões, diz MPF. Esquema teve participação de funcionários de vários escalões do governo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 14 de Junho de 2016 - 15:42
Contrato de empréstimo financeiro consignado em benefício previdenciário. Ausência de prova da contratação
Ação declaratória de inexistência de débito c.c. indenização por danos materiais e morais.